A CODEAGRO

A Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (CODEAGRO), por meio do Centro de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, gerencia e operacionaliza as principais ações de alimentação e nutrição para população de baixa renda.

Seus objetivos incluem desenvolver o agronegócio paulista, aprimorar as cadeias produtivas e de exportação e inserir a Secretaria no mundo dos agronegócios, fortalecer o cooperativismo e o associativismo rural como meio de aumentar a competitividade dos produtos, desenvolver ações nas áreas de abastecimento, alimentação, nutrição, economia doméstica e segurança alimentar.

Além disso, a CODEAGRO também está incumbida de coordenar os trabalhos das 27 Câmaras Setoriais das Cadeias Produtivas do Estado de São Paulo e conta com 40 Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural distribuídos pelo Estado.

É responsável pelo Selo de Qualidade "Produto de São Paulo" e pelo Instituto de Cooperativismo e Associativismo.

Av. Miguel Estéfano, 3.900 - Água Funda - SP - Cep: 04301-903 Tels: (011) 5067-0000 / 5067-0385 - Fax: 5073-4101

Selo de Qualidade Produto de São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, criou, pela Lei 10.481, de 29/12/1999, o Selo “Produto de São Paulo”, como parte do Sistema de Certificação de Qualidade de Produtos do Agronegócio. O Sistema vai certificar produtos que possuam qualidade superior diferenciada, através de controle de todo o processo produtivo, dentro do princípio conhecido como “da semente ao prato”. Os principais objetivos são: atender melhor o consumidor; aumentar a competividade do agronegócio paulista nos mercados interno e externo e, principalmente, aumentar a renda do produtor e do agroindustrial. A certificação ocorrerá por intermédio da adesão voluntária às normas de padrão de qualidade estabelecidas pelos setores técnicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e pelas cadeias produtivas reunidas nas Câmaras Setoriais.

Programa de Alimentação e Nutrição

Ações que visam a segurança alimentar da populaçao de Baixa renda (acesso ao Sistema de Cadastro On-Line).

No bojo da promoção dos direitos humanos, prerrogativa básica do Poder Público, se insere o direito à alimentação, cuja proteção e garantia está diretamente relacionada à dignidade da pessoa humana e é condição básica em uma sociedade para que seus integrantes, saudáveis e nutridos adequadamente, exerçam sua cidadania. Nesse sentido o Governo do Estado desenvolve o Programa de Alimentação e Nutrição com ações que visam a Segurança Alimentar da população, notadamente a de baixa renda, através dos projetos geridos por sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dentre os quais destacamos o Restaurante BOM PRATO, o Projeto Estadual do Leite-VIVALEITE, cuja execução é fruto da parceria entre o Poder Público e a sociedade civil organizada.

Origem do Cooperativismo

O Cooperativismo foi idealizado por vários precursores e aconteceu de fato em 21 de dezembro de 1844 quando 28 tecelões do bairro de Rochdale, Manchester, Inglaterra, criaram uma associação que, mais tarde, seria chamada de cooperativa, denominada “Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale”, com a finalidade de melhorar suas precárias condições econômicas e de trabalho. Não obtendo dos patrões aquilo que consideravam justo, reuniram-se para encontrar uma maneira de resolver os seus problemas. Criaram os próprios meios de ação mediante o auxílio mútuo, concretizado pela abertura de um armazém cooperativo, onde eram comercializados, a preços muito inferiores aos praticados pelo mercado local, alimentos considerados essenciais para sobrevivência do grupo como: manteiga, farinha de trigo, açúcar e aveia. Elaboraram o Estatuto da Sociedade registrando, para a história, os princípios que norteiam, até hoje, o Cooperativismo. Aos interessados em obter maiores informações sobre o assunto sugerimos consultar a Biblioteca do ICA.

 

130 milhões de litros de leite enriquecido distribuídos por ano. São 625 mil crianças beneficiadas em todo o Estado de São Paulo 85 Mil idosos beneficiados na Capital.

Camaras Setoriais

Dirigidas por membros da iniciativa privada, têm um papel de destaque ao apoiarem a concepção, a formulação e a execução de políticas públicas, a fim de fortalecer e elevar a competitividade das cadeias produtivas.

São 27 Câmaras: agricultura ecológica; arroz e feijão; aves e ovos; batata; biocombustível; borracha natural; café; caprinos e ovinos; carne bovina; carne suína; flores e plantas ornamentais; frutas; hortaliças, cebola e alho; lazer e turismo rural; leite e derivados; mandioca; milho; produtos florestais; ratitas; soja; açúcar e álcool; algodão; citros; pescado; produtos apícolas; trigo.

Historico

O Serviço de Orientação ao Consumidor (SOC) foi criado no ano de 1980 juntamente com o Programa Diga Não ao Desperdício. Em 1982, foi inaugurada sua Cozinha Experimental, com o objetivo de realizar análises sensoriais e testes de novas receitas, no intuito de criar e divulgar à população novas preparações com objetivos específicos, como, por exemplo, receitas enriquecidas, de baixo custo, para dietas com restrições de nutrientes, entre outras.

Em 2004, o SOC sofreu um processo de reformulação, que alterou a sua denominação para Ação de Segurança Alimentar (ASA), visando, somado aos objetivos já existentes, fomentar de forma efetiva, uma maior interação junto às comunidades de baixa renda. Novamente, no ano de 2005, por força da Resolução SAA – 34, de 18 de outubro de 2005, foi organizada a Ação de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (ASANS), em substituição à ASA, com o objetivo de articular ações voltadas à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, através da mobilização da sociedade civil dentro do território do estado.

Em 2006, conforme o Decreto nº 50.998 de 25/07/2006, que reorganizou a CODEAGRO, a ASANS fora substituída pelo Centro de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CESANS, pois tornou-se um Centro de Divisão no que se refere a atual estrutura da CODEAGRO, atingindo um modelo ideal para fortalecer suas ações.

Assim, o CESANS encontra-se inserida no âmbito das ações da Codeagro, possuindo a atribuição de ministrar cursos e palestras nas áreas de nutrição, economia doméstica e geração de renda, visando colaborar com a melhoria da qualidade de vida da população atendida, além de promover estudos de indicadores de segurança alimentar e nutricional para a implementação de ações regionais.

Hortalimento

Através do Projeto Estadual HORTALIMENTO, o Governo do Estado de São Paulo proporciona mecanismos para acesso à alimentação adequada e de elevado valor nutritivo à população de baixa renda, atuando de forma permanente e sustentável, prevenindo enfermidades decorrentes da má alimentação, bem como promovendo o desenvolvimento regional mediante a geração de trabalho e renda.

Instituído pelo Decreto nº 50.233, de 10 de novembro de 2005, o Projeto HORTALIMENTO possibilita à celebração de convênios com Prefeituras Municipais e Entidades Privadas, sem fins lucrativos, para transferência de recursos orçamentários voltados à instalação de estufas e aquisição de equipamentos correlatos para o cultivo de hortaliças e plantas aromáticas em hortas hidropônicas ou em ambiente protegido. Hortas comunitárias de cultivo convencional também podem ser beneficiadas através do fornecimento de kits de sementes.

NORMAS PARA LIBERAÇÃO DE SEMENTES

A CODEAGRO disponibiliza sementes de hortaliças aos projeto supracitados, mediante solicitação oficial do executivo municipal; o documento deverá conter informações básicas sobre cada projeto alvo de nosso atendimento:

Denominação do projeto;

Endereço;

Finalidade e destino da produção;

Tamanho das áreas cultivadas com hortaliças;

Número de trabalhadores;

Número de beneficiários dos produtos colhidos;

Nome do responsável técnico

Tipos de sementes preferidas.

As sementes de hortaliças são oferecidas aos Projetos na forma de kits, com peso aproximado de 1,2 Kg.

Importante: O documento de solicitação de sementes, antes de ser enviado à CODEAGRO , deverá ser analisado pelo Engenheiro Agrônomo da Casa de Agricultura do município (Funcionário Público da Secretaria de Agricultura ) que dará parecer técnico sobre os projetos em papel timbrado.

Através de convênios celebrados entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e Municipalidades Paulistas, o Projeto Estadual COZINHALIMENTO contemplará a transferência de recursos orçamentários para aquisição de equipamentos visando à instalação de cozinhas piloto experimentais, ampliando o alcance do Programa de Alimentação e Nutrição para Populações Carentes.

Objetivos:

Promover a adaptação e a difusão de conhecimentos e técnicas para a implementação de ações de segurança alimentar e nutricional sustentável nas municipalidades e regiões atendidas;

A educação e conscientização de práticas alimentares saudáveis e equilibradas;

Realizar cursos, palestras, treinamentos e eventos educativos visando o combate ao desperdício, a adequada manipulação dos alimentos, e o aproveitamento de suas partes não convencionais, estendendo aos multiplicadores de informação na municipalidade;

Promover o desenvolvimento local, através de cursos e palestras de geração de renda.

Equipamentos:

• Batedeiras (05)
• Liquidificadores (03)
• Multiprocessador (01)
• Espremedor de Frutas (01)
• Fogão 6 bocas (01)
• Forno semi-industrial(01)
• Microondas (01)
• Geladeira com freezer (01)
• Balança Digital (01)
• Termômetro (01)

Obs. Para o efetivo alcance social, do qual propõe-se o Projeto Estadual COZINHALIMENTO, a Municipalidade deverá disponibilizar área de seu domínio para a instalação da cozinha piloto experimental, de acordo com normas estabelecidas em ato complementar.

Decreto 50.807

O Projeto

Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, e desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, este projeto de cunho social, visa oferecer segurança alimentar a população de baixa renda, fornecendo em sua rede de restaurantes populares, refeições balanceadas com qualidade, através de um cardápio variado .

"As refeições totalizam 1600 calorias e são compostas de arroz, feijão, carne, farinha de mandioca, salada, acompanhamento, suco, sobremesas e pão. O custo de cada refeição é R$ 3,25. O Governo do Estado subsidia R$ 2,25, conforme Resolução SAA 22, de 01.08.2005, fazendo com que o usuário tenha uma refeição completa pagando apenas R$1,00. Menores de seis anos de idade não pagam e o Estado assume o custo integral da refeição". São 30 unidades em funcionamento, fornecendo aproximadamente 44.000 refeições subsidiadas por dia.

Para a instalação do Restaurante BOM PRATO, é firmado um convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e entidades comunitárias e assistenciais da sociedade civil, sem fins lucrativos.

As refeições são constantemente monitoradas por nutricionistas da própria Secretaria de Agricultura e Abastecimento e periodicamente são enviadas amostras para análise no Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL). Devido ao elevado padrão de qualidade exigido pelo Projeto, todas as unidades do BOM PRATO obrigatoriamente contam com uma nutricionista fixa.

Além do fornecimento das refeições, vale lembrar que cada unidade gera de 15 a 20 empregos diretos, entre: profissionais administrativos, gerentes, nutricionistas, cozinheiros, auxiliares de cozinha e limpeza, todos vinculados à entidade gestora, contribuindo para política pública de geração de renda, emprego e capacitação profissional.

O prato base (arroz, feijão, farinha de mandioca e pão) é servido todos os dias, já as guarnições (salada, carne, acompanhamento, sobremesa e o suco) são variadas diariamente, mediante aprovação da equipe de nutricionistas que avaliará critérios calóricos, combinação de alimentos, densidade, coloração e apresentação do prato.

CENTRAL DE ATENDIMENTO
0800-0554566
A Central de tele-atendimento da Codeagro é o canal onde poderão ser obtidas informações sobre os Projetos do Programa de Alimentação e Nutrição – PAN.
Você também podem fazer reclamações, denúncias e sugestões.
Horário de atendimento:
de segunda a sexta
das 7:00 as 19:00h